Warning: preg_match() [function.preg-match]: Unknown modifier '2' in /home/rgb/public_html/area_restrita/classes/RepositorioSQL.php on line 506
Sertãozinho
Telefone +55 16 3947-1343
Ribeirão Preto
Telefone +55 16 3234-9343
Novidades

Compras online de importados ganham nova taxa de R$ 12 dos Correios

02/07/2014 Voltar
Imagem: Stock Xchng (retirada de http://blogs.estadao.com.br/no-azul/2014/07/01/mercadorias-importadas-compradas-pela-internet-ganham-uma-nova-taxa-de-r-12-dos-correios/)

Comprar mercadorias importadas pela internet ficou mais caro. Desde o começo de junho, além dos altos impostos que incidem sobre os produtos, o consumidor passou a ter de pagar R$ 12 para conseguir retirar a encomenda dos Correios.

Após o produto chegar a algum posto dos Correios, ele fica retido até que o consumidor vá retirá-lo com a Nota de Tributação Simplificada – NTS. Neste momento, a empresa está cobrando R$ 12 de tarifa de entrega.

Defesa do consumidor. A Proteste enviou um ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança da taxa. Na avaliação da associação essa cobrança é abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente no ato da compra e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal.

Ao contrário do que é fornecido por algumas empresas de entrega do exterior, no Brasil, os Correios não entregam a mercadoria no domicilio do destinatário. Apenas envia um aviso de recebimento através de um telegrama. Ou seja, o consumidor que opta pelo recebimento de um produto por meio dos Correios têm menos comodidade e mais despesas.

Os Correios informam que cobram o valor para “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais”. As remessas postais isentas de pagamento de imposto de importação não pagam essa taxa. O pagamento dos R$ 12 incide sobre cada objeto tributado.

Outros custos. Além do valor já pago pelo frete, o cliente precisa desembolsar quantia correspondente ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, que incide sobre o cartão de crédito ou débito, de 6,38%, o imposto de importação de 60%, aplicado também sobre o valor do frete, e ICMS, dependendo do estado em que estiver.

Fonte: Blogs No Azul, escrita por Yolanda Fordelone